Definição

A "Privacidade desde a Concepção" e "Privacidade por Padrão" são conceitos que asseguram que a privacidade e a proteção de dados pessoais sejam consideradas em todas as fases do desenvolvimento de projetos, produtos e serviços. A implementação desses princípios deve ocorrer desde a fase de concepção até a execução, adotando medidas proativas e automáticas de proteção de dados.

Fatos principais

  • A privacidade deve ser incorporada ao desenvolvimento de produtos e serviços como um componente integral, não como um complemento [guia_lgpd.pdf].
  • A proteção de dados pessoais deve seguir princípios como proatividade, limitação de coleta e minimização de dados, baseado nos requisitos da LGPD [guia_lgpd.pdf].

Relações

Referências legais

  • LGPD, Art. 46 e Art. 6º — Disposições sobre medidas de segurança e proteção de dados pessoais.

Contradições / incertezas

  • N/A

Notas

O conceito de "Privacidade desde a Concepção" visa não apenas proteger a privacidade, mas também incorporar a responsabilidade nas práticas de tratamento de dados, promovendo um compromisso com altos padrões de proteção desde o início do ciclo de vida do projeto [guia_lgpd.pdf]. A abordagem enfatiza a necessidade de construir uma cultura de privacidade, permitindo que o titular dos dados participe ativamente da gestão de suas informações pessoais. Além disso, a "Privacidade por Padrão" garante que a proteção de dados pessoais seja a configuração padrão em sistemas e práticas de negócios, minimizando a necessidade de ações adicionais por parte dos titulares para proteger sua privacidade.