Definição

Anonimização e pseudonimização são técnicas de proteção de dados que visam garantir a privacidade dos titulares, removendo a possibilidade de identificação direta ou indireta através de informações pessoais. A anonimização refere-se ao processo de transformar dados pessoais de modo que a identificação do titular se torne impossível, enquanto a pseudonimização permite que os dados ainda possam ser associados a um indivíduo por meios adicionais. Estas técnicas são fundamentais para o tratamento ético dos dados pessoais.

Fatos principais

  • A anonimização é um processo pelo qual os dados perdem a possibilidade de associação a um indivíduo, deixando de ser considerados dados pessoais sob a LGPD (art. 12) [guia_lgpd.pdf].
  • Dados anonimizados não podem mais ser associados a um indivíduo, enquanto os dados pseudonimizados podem ainda ser identificados mediante combinação com outros dados.
  • A LGPD considera que a pseudonimização não oferece a mesma segurança que a anonimização, pois é possível reverter o processo [Ana Paula Moraes Canto de Lima, Dionice de Almeida, Eduardo Pereira Maroso - LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados_ sua empresa está preparada_-Literare Books (2020).pdf].

Relações

Referências legais

  • LGPD, Art. 5º, II - definição de dados anonimizados.
  • LGPD, Art. 5º, VI - definição de pseudonimização.
  • LGPD, Art. 12 — anonimização de dados

Contradições / incertezas

  • N/A

Notas

Essas técnicas são especialmente importantes em contextos de pesquisa e análise de dados, pois permitem que os dados sejam utilizados sem comprometer a privacidade dos indivíduos envolvidos, promovendo uma cultura de responsabilização e segurança na gestão de dados. Anonimização é uma ferramenta poderosa para proteger dados pessoais, especialmente em análises estatísticas e pesquisas, pois permite utilizar informações sem comprometer a privacidade dos indivíduos.