Definição

O direito de correção de dados pessoais permite que o titular solicite a retificação de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas a seu respeito. Este direito visa garantir a acuracidade e a atualização dos dados pessoais tratados.

Fatos principais

  • O titular tem direito de correção de dados que estejam incompletos ou incorretos, devendo apresentar uma solicitação ao controlador para efetuar as devidas alterações. [LGPD Comentada - Maldonado e Blum.pdf]
  • A precisão dos dados é fundamental para evitar problemas de identificação de indivíduos e garantir um tratamento adequado. [LGPD Comentada - Maldonado e Blum.pdf]

Relações

Referências legais

  • LGPD, Art. 18, Inciso III - Direito à correção de dados pessoais inexatos.

Contradições / incertezas

N/A

Notas

A correção de dados é um direito que se alinha com as diretrizes internacionais de proteção de dados, enfatizando a importância da precisão e da atualização de informações pessoais. Problemas relacionados à imprecisão podem levar a fraudes e complicações nas interações cotidianas, além de infringirem direitos dos titulares de dados.