Definição

O Encarregado de Proteção de Dados, também conhecido como DPO (Data Protection Officer), é o profissional responsável por atuar como ponto de contato entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Suas funções incluem aceitar reclamações, orientar equipes e garantir a conformidade com a LGPD.

Fatos principais

  • Suas atividades incluem aceitar reclamações e prestar esclarecimentos aos titulares, além de orientar funcionários sobre práticas de proteção de dados [source].
  • A ANPD pode estabelecer normas complementares que definem as atribuições do encarregado conforme a natureza da entidade e o volume de dados tratados [source].

Relações

Referências legais

  • LGPD, Art. 41 — definição do encarregado de proteção de dados.

Contradições / incertezas

  • N/A

Notas

A função do encarregado é considerada essencial para a implementação de políticas e medidas de proteção de dados dentro das organizações, necessitando de uma formação multidisciplinar que engloba aspectos jurídicos, tecnológicos e de gestão [source].