Definição

A coleta de dados pessoais via web ocorre quando informações são coletadas através de formulários em websites, sendo armazenadas em bancos de dados para diversos propósitos, como registro de usuários ou marketing.

Fatos principais

  • É comum que formulários online solicitem dados como nome, e-mail, endereço e informações demográficas, que devem ser coletados com consentimento e de forma transparente [source].
  • O consentimento deve ser livre, informado e inequívoco, conforme definido pela LGPD, e o titular deve ser claramente informado sobre o uso de seus dados [source].

Relações

  • relacionado com: Consentimento, Transparência na LGPD
  • contrasta com: Coleta de Dados sem Consentimento

Referências legais

  • LGPD, Art. 5º, XII — consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca [source].
  • LGPD, Art. 7º, I — tratamento para o qual o titular consentiu [source].

Contradições / incertezas

  • N/A

Notas

A coleta de dados pessoais pela web deve ser acompanhada de políticas de privacidade claras e acessíveis, detalhando como as informações serão utilizadas e protegidas.