Definição¶

A Minimizacão de Dados é um princípio que requer que as organizações limitem a coleta e o tratamento de dados pessoais ao mínimo necessário para atingir suas finalidades. Este princípio visa garantir que apenas os dados essenciais sejam processados, reduzindo riscos à privacidade.

Fatos principais¶

• O órgão deve avaliar e classificar os dados pessoais a serem coletados em obrigatórios e opcionais, priorizando apenas a coleta de dados obrigatórios [source].
• A organização deve assegurar que as configurações de privacidade sejam aplicadas por padrão em todos os serviços fornecidos, conforme o art. 6º, inciso III da LGPD [source].

Relações¶

• relacionado com: LGPD, Privacidade
• contrasta com: Excesso de Dados

Referências legais¶

• LGPD, Art. 18 — princípios da proteção dos dados pessoais.

Contradições / incertezas¶

• N/A

Notas¶

A aplicação eficaz do princípio da Minimizacão de Dados é vital para a manutenção da privacidade dos titulares de dados e para a conformidade com as legislações de proteção de dados em vigor.