Definição

Cadastro de Clientes refere-se ao processo de coleta e armazenamento de dados pessoais de clientes em uma empresa. É fundamental que as empresas sigam as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na coleta e no tratamento desses dados.

Fatos principais

  • A coleta de dados deve ocorrer de acordo com as hipóteses de tratamento e os princípios estabelecidos pela LGPD, aplicando-se tanto a novos dados quanto a dados já existentes. [source]
  • A definição de quais dados coletar pode indicar se a empresa é classificada como Controlador ou Operador dos dados pessoais. [source]

Relações

Referências legais

  • LGPD, Art. 5º - definição de tratamento de dados.
  • LGPD, Art. 16 - obrigações sobre a exclusão de dados pessoais.

Contradições / incertezas

  • N/A

Notas

O cadastro de clientes não se restringe a uma simples coleta, mas envolve um conjunto de decisões sobre como os dados serão processados e por quanto tempo serão armazenados. É vital que as empresas tenham políticas claras em relação ao tratamento e à proteção desses dados, seguindo as diretrizes da LGPD.