Definição¶

Situações acidentais ou ilícitas envolvem eventos que podem comprometer a segurança dos dados pessoais, incluindo destruição, perda, alteração e comunicação inadequada. A legislação tem como objetivo garantir a segurança e a integridade dessas informações.

Fatos principais¶

• A destruição de dados pode ser física ou digital, sendo necessária a proteção contra ambas as formas. [source]
• A perda envolve o desaparecimento de dados que não estão sob controle adequado, exemplo de servidores sem rotinas de backup. [source]
• A comunicação de dados pessoais de forma não autorizada é considerada uma violação da legislação. [source]

Relações¶

• relacionado com: Destruição de dados, Perda de dados, Comunicação de dados
• contrasta com: Tratamento adequado

Referências legais¶

• LGPD, Art. 46 — medidas de segurança contra situações acidentais ou ilícitas.

Contradições / incertezas¶

• N/A

Notas¶

As situações acidentais ou ilícitas destacam a importância da gestão segura dos dados pessoais. A legislação busca garantir que, mesmo em caso de incidentes, haja medidas que previnam danos significativos aos titulares desses dados.