Definição¶

O princípio da segurança exige que os agentes de tratamento adotem medidas técnicas e administrativas eficazes para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e incidentes como destruição, alteração ou divulgação indevida.

Fatos principais¶

• A violação de dados pessoais é uma situação crítica que afeta diretamente os direitos dos titulares e a reputação dos controladores. [source]
• A LGPD exige que medidas de segurança sejam abrangentes e observadas desde a concepção do produto ou serviço até a sua execução. [source]

Relações¶

• relacionado com: LGPD, Responsabilidade Civil
• contrasta com: Insegurança da Informação

Referências legais¶

• LGPD, Art. 46 — responsabilidade dos agentes de tratamento pela segurança dos dados.

Contradições / incertezas¶

• Há uma preocupação sobre a implementação adequada das medidas de segurança, visto que os incidentes são previsíveis e frequentemente resultam de falhas na estruturação dos sistemas de tratamento.

Notas¶

A segurança é um aspecto essencial da proteção de dados, sendo vital para garantir a confiança dos usuários nas atividades de tratamento realizadas pelas empresas e entidades. A adoção de tecnologias consistentes e práticas de segurança robustas minimiza o risco de incidentes, preservando a integridade dos dados.