Definição

Dados sensíveis são aquelas informações que, por sua natureza, podem levar à discriminação ou a um tratamento inadequado do indivíduo, como dados sobre origem racial, crença religiosa, orientação sexual, entre outros. A LGPD prevê um regime diferenciado para sua proteção.

Fatos principais

  • A proteção aos dados sensíveis é fundamental devido à possibilidade de discriminação e censura. [source]
  • A LGPD estabelece requisitos estritos para o tratamento de dados sensíveis, demandando consentimento explícito do titular. [source]

Relações

Referências legais

  • LGPD, Art. 11 — trata das hipóteses de tratamento de dados pessoais sensíveis.

Contradições / incertezas

  • N/A

Notas

A proteção de dados sensíveis está alinhada com a promoção da dignidade humana e a defesa de direitos fundamentais, refletindo uma preocupação com a liberdade individual em face da tecnologia da informação.