Definição¶
O processamento de dados pessoais é qualquer operação realizada com dados pessoais, desde a coleta até a eliminação. Esse processo deve estar de acordo com as bases legais e finalidades definidas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Fatos principais¶
- O processamento deve incluir registros detalhados de cada operação, como a base legal e a finalidade do tratamento. [source]
- É obrigatório que as empresas mantenham registros continuamente atualizados sobre os dados que processam e suas atividades de tratamento. [source]
Relações¶
- relacionado com: Dados Pessoais, Controlador, Operador
- contrasta com: Anonimização, Consentimento
Referências legais¶
- LGPD, Art. 5º - definição de tratamento.
- LGPD, Art. 37 - obrigações sobre mapeamento de dados.
Contradições / incertezas¶
- N/A
Notas¶
O processamento de dados exige um cuidado especial para garantir a segurança e a proteção dos dados pessoais. O não cumprimento das normas pode acarretar penalidades significativas para as empresas.