Definição

O controle de políticas, processos e procedimentos garante que as organizações desenvolvam e implementem normas que regem o tratamento de dados pessoais e o cumprimento dos requisitos legais.

Fatos principais

  • De acordo com a LGPD, os controladores e operadores devem estabelecer regras de boas práticas para garantir o tratamento adequado de dados pessoais. [guia_framework_psi.pdf]
  • A documentação clara e atualizada é fundamental para monitorar e gerenciar os riscos relacionados aos dados pessoais. [guia_framework_psi.pdf]

Relações

  • relacionado com: Conformidade com a LGPD, Gestão Operacional
  • contrasta com: Falta de Procedimentos Documentados

Referências legais

  • LGPD, Art. 50.

Contradições / incertezas

  • N/A

Notas

A implementação de políticas que garantam o tratamento responsável de dados é uma prioridade para todas as organizações que atuam com informações pessoais.