Definição

A proteção da vida e incolumidade física refere-se ao tratamento de dados pessoais em circunstâncias que envolvem riscos sérios à integridade ou segurança do titular ou de terceiros, conforme estipulado pela LGPD.

Fatos principais

  • O tratamento de dados pessoais para proteção da vida deve ser realizado apenas em situações graves, onde a integridade física esteja em risco. [source]
  • Exemplos incluem a obtenção de dados de geolocalização em situações emergenciais, como desastres ou sequestros. [source]

Relações

Referências legais

  • LGPD, Art. 7°, VII — autoriza o tratamento de dados para proteção da vida.

Contradições / incertezas

  • Nenhuma identificação de contradições nos textos.

Notas

A restrição e a especificidade quanto ao uso de dados pessoais em situações de risco evidenciam a necessidade de proteção e a preocupação com a integridade física dos indivíduos.