Definição¶

O princípio da não discriminação reforça que o tratamento de dados pessoais não pode ser realizado de forma discriminatória, seja de forma automatizada ou não, visando coibir práticas que possam causar desigualdade ou limitar direitos.

Fatos principais¶

• O princípio busca evitar a estigmatização e a criação de estereótipos com base nas informações pessoais dos indivíduos, promovendo a inclusão e a igualdade. [source]
• O STF e a legislação da UE reconhecem que a discriminação, seja por dados raciais ou sociais, é uma violação dos direitos fundamentais dos indivíduos. [source]

Relações¶

• relacionado com: LGPD, Igualdade de Tratamento
• contrasta com: Discriminação Automatizada

Referências legais¶

• N/A

Contradições / incertezas¶

• O uso de algoritmos e inteligência artificial para decisões automatizadas pode incorporar preconceitos existentes, resultando em discriminação mesmo em um cenário onde a intenção é a neutralidade.

Notas¶

É crucial assegurar que as práticas de tratamento de dados respeitem a não discriminação, particularmente em um mundo cada vez mais digitalizado, onde a manipulação de dados pode ter impactos duradouros nas oportunidades e direitos dos indivíduos. A reflexão ética é necessária na evolução das tecnologias de processamento de dados.