Definição

A Privacidade desde a Concepção e por Padrão refere-se a um conjunto de medidas que devem ser incorporadas desde a fase inicial de um produto ou serviço, visando garantir a proteção dos dados pessoais ao longo de seu ciclo de vida. Este princípio propõe que as configurações de privacidade mais seguras sejam automaticamente aplicadas, sem requerer ação adicional dos usuários finais.

Fatos principais

  • A abordagem busca assegurar que a privacidade e a proteção de dados pessoais sejam consideradas em cada fase de projeto e desenvolvimento, de acordo com a LGPD. [guia_privacidade_concepcao.pdf]
  • A metodologia foi formulada na década de 1990 pela Dra. Ann Cavoukian e enfatiza a proteção proativa dos dados ao invés da correção reativa. [guia_privacidade_concepcao.pdf]

Relações

Referências legais

  • LGPD, Art. 46, § 2º — “As medidas de que trata o caput deste artigo deverão ser observadas desde a fase de concepção do produto ou do serviço até a sua execução.”

Contradições / incertezas

  • N/A

Notas

A Privacidade desde a Concepção foi inspirada na diretiva de proteção de dados da União Europeia (RL 95/46/CE) e nos Princípios de Fair Information Practices (FIPPs). Essa metodologia integra sete princípios fundamentais, como a proatividade, privacidade por padrão e respectiva transparência na gestão de dados pessoais.