Definição¶

A Gestão do Tratamento refere-se ao conjunto de práticas e procedimentos que uma organização deve adotar para controlar e supervisionar o tratamento de dados pessoais. Isso inclui a definição clara de propósitos, a documentação do tratamento e a segurança dos dados durante todo o ciclo de vida.

Fatos principais¶

• O órgão deve configurar os sistemas para registrar a data em que os dados pessoais são coletados, criados, atualizados, excluídos ou arquivados [source].
• É necessário que a instituição avalie se os dados pessoais são retidos por tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades de tratamento identificadas [source].

Relações¶

• relacionado com: LGPD, Privacidade
• contrasta com: Falta de Gestão

Referências legais¶

• LGPD, Art. 15 — obrigações sobre o tratamento de dados pessoais.

Contradições / incertezas¶

• N/A

Notas¶

Um sistema eficaz de Gestão do Tratamento é essencial para garantir que a organização atue de forma responsável em relação à coleta e uso de dados pessoais, além de promover a confiança dos titulares de dados.