Definição

O Encarregado, também conhecido como DPO (Data Protection Officer), é o profissional responsável por assegurar que a gestão e o tratamento de dados pessoais estejam em conformidade com a legislação, especialmente a LGPD. Ele orienta e supervisiona os processos de proteção de dados dentro da organização.

Fatos principais

  • O Encarregado deve prestar assistência ao agente de tratamento na implementação de políticas que garantam o cumprimento da LGPD. [source]
  • Ele participa da construção, execução e monitoramento do Programa de Governança em Privacidade (PGP), contribuindo para a transparência e a redução de riscos. [source]

Relações

Referências legais

  • LGPD, Art. 50 — Responsabilidades do Encarregado.

Contradições / incertezas

  • N/A

Notas

A atuação do Encarregado é crucial para a construção de uma cultura de proteção de dados na organização e para o fortalecimento da confiança entre o cidadão e a administração pública.