Definição

Os dados pessoais sensíveis são informações que requerem uma atenção especial devido à sua natureza, tais como origem racial, convicções religiosas, opiniões políticas e dados relacionados à saúde. O tratamento desses dados é restrito e deve observar regulamentações específicas.

Fatos principais

  • O tratamento de dados pessoais sensíveis só pode ocorrer mediante consentimento explícito do titular ou em situações específicas como cumprimento de obrigações legais. [source]
  • É vedado o compartilhamento de dados pessoais sensíveis referentes à saúde com fins econômicos, sendo permitida apenas a portabilidade com consentimento. [source]

Relações

Referências legais

  • Lei nº 13.709/2018, Art. 11 — hipóteses de tratamento de dados pessoais sensíveis.
  • Lei nº 13.709/2018, Art. 23 — regras sobre tratamento por entidades de direito público.

Contradições / incertezas

  • A necessidade de consentimento para o tratamento de dados sensíveis tem gerado debates sobre sua aplicabilidade e as exceções permitidas pela LGPD.

Notas

O tratamento de dados sensíveis é particularmente relevante em diferentes setores, especialmente na saúde, onde a confidencialidade e proteção dessas informações são críticas. A ampliação das regulamentações visa garantir a segurança e proteção da privacidade do indivíduo.