Definição¶

Privacy by Design é uma metodologia que incorpora a privacidade no ciclo de vida de sistemas, produtos ou serviços desde a sua concepção, buscando assegurar que os aspectos de privacidade estejam integrados ao desenvolvimento tecnológico. Visa garantir que a privacidade dos usuários é considerada em todas as fases do desenvolvimento.

Fatos principais¶

• A metodologia visa fornecer uma visão das melhores práticas e padrões de design de privacidade. [source]
• O conceito deve ser adotado desde a fase de idealização até a execução de produtos e serviços. [source]
• Ela sugere que desenvolvedores evitem coletar dados desnecessários e considerem o local de armazenamento das informações pessoais. [source]
• Essa abordagem é reconhecida internacionalmente como essencial para garantir a proteção de dados pessoais através de práticas tecnológicas adequadas. [source]

Relações¶

• relacionado com: Privacy by Default, Segurança da Informação, Privacidade
• contrasta com: Security by Design, Desconsideração da privacidade

Referências legais¶

• LGPD, Art. 46 — adoção de medidas de segurança desde a concepção do produto.

Contradições / incertezas¶

• N/A

Notas¶

A adoção do Privacy by Design é especialmente relevante em um cenário de crescente preocupação com a privacidade e a proteção de dados pessoais, sendo essencial para proteger os direitos dos usuários e minimizar riscos de violação de dados. Privacy by Design é um conceito desenvolvido por Ann Cavoukian, enfatizando que a privacidade deve ser parte integrante do design inicial de qualquer sistema ou processo que envolva dados pessoais. Na LGPD, esse princípio é alinhado aos esforços para proteger os direitos dos titulares dos dados.