Definição

Incidentes de segurança referem-se a eventos que comprometem a segurança dos dados pessoais, muitas vezes resultando da falta de comunicação ou da omissão das partes envolvidas sobre o evento. Exemplo disso são as sanções regulatórias e acordos financeiros após a violação de dados.

Fatos principais

  • Um incidente de segurança em uma plataforma de transporte privado resultou em um acordo de US$ 148 milhões nos EUA devido à omissão na comunicação aos usuários e autoridades [source].
  • Empresas em outros países também estão sanccionando a referida empresa pelas mesmas razões relativas ao incidente [source].

Relações

Referências legais

  • LGPD, Art. 18, incisos IX e VI — direitos dos titulares em caso de incidentes de segurança

Contradições / incertezas

  • N/A

Notas

Esse conceito tem ganho notoriedade em diferentes setores, uma vez que a proteção de dados e a obrigatoriedade de comunicação em casos de incidentes estão cada vez mais regulamentadas por leis como a LGPD e o GDPR. O não cumprimento desta obrigação pode resultar em sanções severas internacionalmente, formando um novo panorama regulatório no tratamento de dados pessoais.