Definição

Dados pessoais sensíveis são informações que, se tratadas, podem resultar em discriminação ou riscos elevados aos direitos dos titulares, como dados relacionados à origem racial, convicções religiosas, e informações sobre saúde e vida sexual. A LGPD estabelece regras estritas para o tratamento deste tipo de informação, reconhecendo sua natureza crítica e a necessidade de maior proteção.

Fatos principais

  • A LGPD proíbe o tratamento de dados pessoais sensíveis por interesse legítimo, impondo bases legais específicas e limitadas para seu tratamento, como o consentimento explícito do titular. [source]
  • O tratamento de dados pessoais sensíveis deve ser realizado com o intuito de garantir a segurança do titular e prevenir fraudes, sendo vedado o uso compartilhado entre controladores com o objetivo de vantagem econômica. [source]

Relações

Referências legais

  • LGPD, Art. 11 — trata do tratamento de dados pessoais sensíveis.

Contradições / incertezas

  • A avaliação e classificação de dados como sensíveis podem variar, e práticas inadequadas no tratamento podem resultar em violações graves dos direitos dos titulares.

Notas

A definição e o tratamento de dados pessoais sensíveis refletem a preocupação com a privacidade e a proteção das pessoas em relação a informações que podem afetar sua dignidade e direitos. A LGPD estabelece diretrizes rigorosas para garantir que esses dados sejam manipulados de forma responsável e segura.