Definição

A tipologia de dados pessoais, conforme a LGPD e regulamentações complementares, classifica os dados em diferentes categorias, cada uma com suas características e requisitos de tratamento específicos. Essa categorização é fundamental para a gestão e proteção de informações pessoais.

Fatos principais

  • Dados pessoais sensíveis são definidos como aqueles relacionados a características que podem levar a discriminação, como origem racial, convicção religiosa e dados relacionados à saúde (art. 5º, II) [guia_lgpd.pdf].
  • A LGPD mantém a definição de dado pessoal conforme a Lei de Acesso à Informação, abrangendo informações que podem identificar uma pessoa natural, seja diretamente ou indiretamente (art. 5º, I) [guia_lgpd.pdf].

Relações

Referências legais

  • LGPD, Art. 5 — definições de dado pessoal

Contradições / incertezas

  • N/A

Notas

Esta tipologia é relevante para a implementação de políticas de proteção de dados e para a realização de estudos e pesquisas que envolvem o tratamento de dados pessoais, garantindo a segurança e a privacidade dos envolvidos.