Definição¶

O princípio da avaliação da necessidade e da proporcionalidade da coleta de dados pessoais estabelece que a coleta de informações deve ser adequada e limitada aos objetivos pretendidos. Significa que a coleta excessiva de dados é considerada abusiva e deve ser legalmente justificada.

Fatos principais¶

• A coleta de dados pessoais deve ser visivelmente útil para os objetivos específicos a que se destina, e se não atender a essa condição, a coleta pode ser considerada ilegal e ofensiva à privacidade. [source]
• A modernização das práticas de proteção de dados, inclusive na economia digital, requer respeitar o princípio da necessidade, que limita a quantidade e o tempo de armazenamento de dados. [source]

Relações¶

• relacionado com: LGPD, Princípio de Proporcionalidade
• contrasta com: Coleta Massiva de Dados

Referências legais¶

• LGPD, Art. 6° — princípios da finalidade, adequação e necessidade.

Contradições / incertezas¶

• A necessidade de adaptação cultural à proteção de dados, especialmente em países como o Brasil, que historicamente não possuem tradições de proteção de dados, gera incertezas sobre a aplicação prática desse princípio.

Notas¶

O desenvolvimento de tecnologias como o Big Data demanda uma revisão das práticas tradicionais de coleta de dados, promovendo um foco maior na minimização de dados e na transparência no uso das informações coletadas. Estudos indicam que práticas de coleta excessiva podem comprometer a privacidade e a confiança dos consumidores.