Definição

A supervisão em terceiros envolve a implementação de medidas contratuais que asseguram que os provedores de serviços cumpram as normas de proteção de dados estabelecidas pelo controlador.

Fatos principais

  • A LGPD estabelece que os operadores devem seguir as instruções do controlador e o controlador deve verificar a conformidade com as normas e cláusulas contratuais. [guia_framework_psi.pdf]
  • Os contratos devem claramente definir as obrigações e responsabilidades de cada parte em relação ao tratamento de dados pessoais. [guia_framework_psi.pdf]

Relações

Referências legais

  • LGPD, Art. 39.

Contradições / incertezas

  • N/A

Notas

A supervisão eficaz em terceiros é vital para garantir que todos os fornecedores estejam em conformidade com as políticas de proteção de dados da organização.